Considerações sobre o golpe parlamentar do ponto de vista da economia dos conflitos sociais – um quadro-síntese

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Texto por: Marcelo Phintener

O atual golpe parlamentar refletiu a insatisfação de setores da classe dominante para com os governos petistas, mesmo sendo o PT pró-capital. Propagandeada pela grande mídia, que se aproveitou da situação para estimular ressentimentos econômicos e sociais, a estratégia golpista vendeu a ideia de que tudo está errado no Brasil. Logo, é culpa do PT. Mas, como na “história os acontecimentos correm preenchidos por um emaranhado de sinais, um tanto deles contraditórios”, um tanto ocultos, nem tudo é preto no branco.
Nesse sentido, ao analisar a recente história econômica do Brasil, notadamente no período dos governos Lula (2003-2006, 2007-2010), nota-se que os capitalistas não só “aplaudiam” a maneira como a tecnocracia petista geria a economia no país como toleravam e apoiavam suas “políticas compensatórias de esquerda”. Para se ter ideia da comunhão entre capitalistas e Governo Federal, no auge da crise do mensalão, conforme observou um cientista social, a grande burguesia, sobretudo sua fração industrial, não abandonou o governo Lula. E assim quadrantes variados das classes dominantes seguiam satisfeitos com a gestão petista de “remodelação interna do capitalismo”. Esta satisfação, ou talvez, mais precisamente, esta aposta admitia a capacidade do PT de travar a luta de classes, porque conhecia por dentro os mecanismos de funcionamento da classe trabalhadora, convertendo-a em aumento da produtividade.
No entanto, o tempo passou, e, como na política − que é economia, que é política − não existe fidelidade, mas apostas, na sequência dos acontecimentos as coisas começam a mudar. Nesses termos, em 2011 começam a se esboçar os primeiros sinais de insatisfação. Na ocasião, Dilma I (2011-2014) enfrenta sua primeira crise econômica que, segundo analistas de linhagem desenvolvimentista, teve muito mais a ver com a mudança de ideia na condução da política econômica do governo que com a desaceleração mundial provocada pela crise na zona europeia do capitalismo. Em suma, em vez de dinamizar a economia com incentivo ao aumento do consumo e aos gastos públicos e privados, optou-se por estratégia de contenção econômica com redução de investimento, cujo objetivo foi auxiliar a política monetária.
Nessas circunstâncias, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro saiu dos 7,5% em 2010, para 3,9% em 2011. Mesmo diante de um ambiente de desaquecimento da atividade econômica, houve estabilidade do desemprego, que se manteve em níveis historicamente baixos, saindo de 5,3% em 2010 para 4,7% em 2011, conforme Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nesse caso, o quadro de baixo crescimento econômico ainda não chegara a comprometer o emprego e renda do trabalhador, talvez por conta da herança de crescimento deixada de 2010 a 2011, como observou o economista João Sicsu.
Em meados de 2012, o governo federal adotou “nova matriz econômica”, cuja finalidade, em síntese, era: alavancar a produção, retomando o crescimento econômico conjugado com o desenvolvimento social, ou seja, com redução das desigualdades. Em linhas gerais, o pacote de política econômica era composto por “queda nos preços de energia, desvalorização cambial, queda na taxa de juros, expansão do crédito (para famílias e empresas), desoneração tributária, como diminuição de tributos voltados a bens de consumo e aumento do gasto estatal em infraestrutura”.
No entanto, a aposta não funcionou, e sua materialização revelou resultados negativos no conjunto da economia a partir de 2014, conjugando retração econômica, aumento da taxa de desemprego e culminando no crescimento negativo do PIB em 2015, em −3,8%. No período de 2003 a 2010, o PIB brasileiro cresceu a uma taxa média de 4,1%, período este marcado por razoável estabilidade das taxas de crescimento econômico aliado à inclusão social. Ao passo que no período de 2011 a 2015, o crescimento médio não passou de 1%, número que expressa a trajetória de desaceleração da economia a partir de 2011, e que vai se traduzir em taxas de desemprego maiores e desaceleração da taxa de crescimento dos rendimentos dos trabalhadores, por exemplo.
Em artigo publicado em abril de 2016, portanto, já com os contornos dos acontecimentos mais precisos, André Singer observou que, na ocasião do primeiro mandato de Dilma Rousseff, uma coalizão capitalista vinha a desenhar-se na direção de ajustes recessivos na economia brasileira, numa perspectiva de diminuir salários e flexibilizar direitos sociais. De certa forma, pode-se constatar que tal coalizão apostou as suas fichas na derrota eleitoral de Dilma I em 2014 e, em seguida, investiu na desestabilização e derrubada de Dilma II. Continuando nas pistas desse observador, esses acontecimentos apresentam evidências de que, a partir de 2013, tem início um boicote ao governo, materializado pela dissolução da coalizão capitalista que o apoiava. Nesse contexto, estavam criadas e justificadas as condições econômicas para difundir uma oposição de direita ao PT.
De certo modo, o exposto até aqui se apresenta como evidência de que o golpe parlamentar pode ter sido gestado em 2012, 2013, pelo menos no seu conteúdo econômico, e tem no seu enunciado a intensificação do conflito redistributivo, sob o pretexto de que a “crise econômica derivaria do desajuste fiscal provocado pelos gastos com direitos sociais acolhidos pela Constituição Federal”. Ou seja, a Constituição de 1988 não acabe no PIB, tendo em vista que conquistas sociais passam a ser entraves para acumulação de capital em períodos de baixo crescimento econômico. E, nesta esteira, uma questão: no quadro de conciliação de classes, o modelo petista de gerir a economia e administrar os conflitos sociais seria um entrave para essa nova fase de expansão do capital, dado que o tipo de capitalismo operado pelo PT, ao incluir o conjunto da sociedade no orçamento e ceder limitadamente às reivindicações dos trabalhadores, consagra a mobilidade social ascendente e, de certo modo, tende a encurtar o “espaço de cobertura plena dos interesses dos ricos”? E agora, então, é a vez de resolver no golpe?

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