Faz sentido chamar as FARCS de “terroristas”?

Faz sentido chamar as FARCS de “terroristas”?

– Por Sebástian Ronderos, ativista do Conexões em Luta

Ontem, 23 de Junho de 2016, o Governo da Colômbia e as FARC-EP anunciaram, em um comunicado conjunto, o  acordo de cessar-fogo e hostilidades bilaterais de forma definitiva frente ao conflito armado mais longo da América Latina. O acordo que será adotado depois de assinar o terceiro – e definitivo – ponto sobre o Fim do Conflito. Dito comunicado foi respondido por diferentes mídias internacionais e nacionais, especialmente RCN e CARACOL, argumentando a impunidade nos acordos frente ao terrorismo das FARC.

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Dou início ao presente texto com uma série de esclarecimentos que considero relevantes para o assunto em questão, pela ambiguidade e o pouco rigor com que se utiliza o termo “terrorismo” e as falsas suposições que existem sobre o conflito armado colombiano, que limitam a capacidade de análise e interpretação das causas e dinâmicas do mesmo e, portanto, a sua mais pronta resolução.

Em primeiro lugar, o questionamento sobre a (não) utilidade do termo “terrorismo” em nenhum momento pode ou deve ser interpretado como uma tentativa de negar o desrespeito sistemático por parte das guerrilhas ao Direito Internacional Humanitario (DIH) ou ignorar suas vítimas. As tentativas por compreender a complexidade da violência, muitas vezes, são lidas como “a saída do armário de um guerrilheiro em potencial”, mantendo uma lente de avaliação simplista e maniqueísta ao impor uma dualidade irreconciliável entre “bom / mau”, que tem pouco ou nada a ver com concepções mínimas de um debate profundo e democrático.

Em segundo lugar, não existe um consenso mínimo em nenhum organismo internacional sobre o significado de “terrorismo”. O que é terrorismo? Uma questão em aberto que, hoje em dia, nem a Organização das Nações Unidas tem sido capaz de responder. No entanto, parece ser uma das palavras mais recorrentes no léxico da grande mídia internacional.

O termo “terrorismo” é frequentemente utilizado frente a ações violentas que ganham visibilidade global, como foi o ataque contra os escritórios da revista satírica Charlie Hebdo em Paris. Ações certamente condenáveis, mas que não foram qualificados como atos terroristas, nem o bombardeio de 1999 pela OTAN à TV pública Sérvia, nem o bombardeio em Beirute à estação de TV Al-Manar em 2006. Pelo contrario, eles foram desterrados da memória coletiva pela imprensa internacional.

Por que foi terrorista o ataque do 11 de Setembro de 2001 e não do 11 de setembro de 1973? O que aconteceu em Wall Street que não aconteceu na moeda? Uma questão em aberto que se estende ao caso colombiano, especificamente referida à FARC.

Os defensores da tese da condição de “narco-terrorismo” das FARC e a oposição aos acordos negociados na Havana muitas vezes referem-se a três argumentos básicos:

  1. Perda de seu caráter político.

  1. Utilização da violência e terror para manter os benefícios do enriquecimento ilícito.

  1. Massacre à população civil.

Através deste triplo argumento, eles assumem que a violência utilizada pelas FARC carece de sentido político e sua existência e reprodução espaço-temporal responde a uma explicação fundamentalmente econômica e criminosa.

Vamos ver.

Em lentes economicistas sobre conflitos armados, como é o caso de Paul Collier e sua tese sobre criminosos-rebeldes (Acesso ao Link¹), se deprecia a motivação ideológica dos combatentes e a sua capacidade de coerção. Collier diz: “A teoria econômica de conflito argumenta (…) que a motivação do conflito é irrelevante: o que importa é que a organização consiga se sustentar financeiramente. Isso, e não qualquer razão objetiva para desacordo, é o que determina que um país possa testemunhar uma guerra civil “(Collier, p. 4).

Francisco Gutiérrez Sanin, diretor do Observatório de Restituição da Terra, desenvolve uma férrea crítica à tese criminosos-rebeldes de Collier, tendo as FARC como estudo de caso.

O conflito armado colombiano, tal como o conhecemos, apresenta uma transição de uma “guerrilha sem guerra” a uma “com guerra”, onde 1978 é apresentado por vários autores como o ponto de viragem. Neste mesmo período se marca o auge da economia da coca, atividade económica ao que as FARC se abrem amplamente em meados dos anos oitenta (sendo a sua principal fonte de financiamento, embora acompanhada por sequestro, chantagem e extorsão).

Os líderes das FARC estavam conscientes que o gozo ostensivo da renda “cocalera” enfraqueceria a capacidade de unidade e de luta dos guerrilheiros, tendo em vista que foram estabelecidas restrições regulamentares e burocráticas aos militantes. Como uma tentativa de compreender o estabelecimento de incentivos, pela cúpula militar das FARC, Gutiérrez Sanin desenvolve os seguintes dez pontos:

  1. Não há salários fixos dentro dos guerrilheiros, as FARC não pagam os seus combatentes e líderes.

  1. Os membros das FARC quase nunca vêem os seus parentes e as permissões para uma mulher lutadora de ter um filho são excepcionais, forçando-a a dar o filho a um parente.

  1. Tanto as FARC como o Exercito de Libertacao Nacional (ELN) se proíbe a tomada de despojos após um ataque.

  1. Dentro das FARC é mantida uma estrita vigilância sobre os seus membros, evitando assim o roubo de propriedade dos bens comuns.

  1. A associação é para a vida toda. A militância FARC e ELN é um caminho sem retorno.

  1. Tanto nas FARC como no ELN fortes padrões morais são promovidos entre os seus membros. Todos os lutadores devem levar um estilo de vida similar.

  1. É mais perigoso ser guerrilheiro do que um soldado oficial. A morte vem facilmente.

  1. A moral do guerrilheiro em combate é elevada, o que não é típico de organizações criminosas.

  1. A mudança de lado na guerrilha é mínima. As deserções de guerrilheiros ao paramilitarismo não são recorrentes e os casos relatados são sempre isolados.

  1. Não há fortes divisões religiosas ou étnicas no seio da guerrilha. Há alguns recrutamentos forçados, mas a grande maioria é de voluntários.

“Eles vivem sem receita extraordinária (ou ordinário, na verdade),  sem vida familiar, nenhuma esperança real de escape da guerra, sem nexos étnicos ou religiosos, sem uma grande doutrinação. Apesar disso, os membros das FARC normalmente lutam com grande entusiasmo. Há exceções, claro, mas como regra apresentam tanto habilidades em combate como motivação contra adversários dotados de melhores meios técnicos. Quando eles estão na defensiva, não desistem e a taxa de abandono é baixa “(GUTIERREZ, p. 59).

Os pontos acima indicados por Gutiérrez Sanin, mostram lacunas profundas envolvendo a tese de criminosos-rebeldes desenvolvida por Collier. “Pode ser verdade para algumas guerras, mas não pode ser aplicado até mesmo para um conflito tão criminalizado como o colombiano.” (GUTIERREZ, p.64).

Existem várias explicações lógicas na incorporação dos militantes às guerrilhas (laços ideológicos, afinidade, vingança, sobrevivência, família, etc.), mas os incentivos econômicos são distorcidos porque eles não conseguem responder como as FARC tem sido capaz de se manter unida e coesa por mais da metade século, questionando seriamente a veracidade dos dois primeiros fundamentos da tese “narco-terrorista”. Claro, o tráfico de drogas tem permitido a reprodução do conflito armado e a sustentabilidade financeira das FARC como uma organização, mas em nenhum caso tem gerado um estilo de vida ostensivo entre os seus membros.

Agora, o terceiro fundamento da tese é irrefutável. Os custos do conflito armado têm sido pagos em sangue maioritariamente pela sociedade civil, representando 81% do total de mortes ente 1958-2012 (de acordo com o Centro Nacional da Memória Histórica. (Acesso ao Link²). A violência do conflito tem se centrado sobre os civis, especialmente em áreas rurais. No entanto, essa é uma peculiaridade típica das guerrilhas? São as FARC os principais violadores do DIH nas dinâmicas de conflito armado?

De acordo com o Relatório Especial CINEP/PPP (2013) (Acesso ao link³), entre os atores responsáveis pelos processos de vitimização contra os camponeses, é de notar que a maioria foi cometida pelos grupos paramilitares (35%), seguidos pelas forças armadas do Estado Colombiano (26,5% ). Os grupos guerrilheiros são responsáveis por 11% das vitimizações contra os camponeses, dos quais apenas 8,3% são diretamente atribuíveis às FARC.

O que é incontestável com evidente contundência, é que o próprio conflito assumiu dimensões assustadoras, que têm servido para aumentar as desigualdades sociais e aprofundar a natureza exclusiva das instituições formais. O governo colombiano atacou indiscriminadamente os civis, mais ainda que as próprias guerrilhas. Embora o Centro Democrático e a grande mídia fiquem revoltados com tal afirmação.

Então, para responder especificamente à questão: Faz sentido chamar as FARCS de “terroristas”?

Acredito que muito pouco. Serve aqueles que querem eliminar o status de beligerância e ignorar uma verdade nitidamente clara: a Colômbia está em um conflito armado há mais de meio século. O Protocolo II de 1977, adicional às Convenções de Genebra, estabelece quatro pontos-chave para se referir a um conflito armado: 1)Confrontos entre governo e dissidentes das forças armadas; 2)comandantes responsáveis o suficientemente para conduzir operações militares; 3)implementar o DIH e 4)ter exercício de controle territorial. Todos, sem exceção, estiveram presentes no caso colombiano.

O uso do termo “terrorismo” para se referir às FARC não resiste à mínima análise empírica, sufoca o espaço vital para a construção da paz, não gera uma compreensão complexa do conflito armado e remove do panorama as causas subjacentes do conflito que devem, de forma imediata, encontrar soluções concretas.


BIBLIOGRAFIA

– COLLIER PAUL, Causas económicas de las guerras civiles y sus implicaciones para el diseño de políticas, En: Revista El Malpensante, No. 30, 2001 Mayo-Junio.

– GUTIERREZ SANIN FRANCISCO, Criminales y Rebeldes: una distinción de la economía política del conflicto armado desde el curso colombiano, Estudios Políticos N 24 Medellín, pág. 37-71

– KEEN DAVID, Incentives and Disincientives of Violence, En: Greed and Grievance, International Peace Academy.

CIBERGRAFÍA

– Informe Especial CINEP/ Programa por la Paz. Luchas sociales, Derechos Humanos y representación política del campesinado 1988-2012. Agosto de 2013. Recuperado de: http://www.jesuitas.org.co/documentos/108.pdf

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