Olimpíadas no Estado do Rio de Calamidade: Hora de Boicotar o Golpe?

Caos na Saúde
Caos na Saúde: macas abarrotam corredores de hospitais fluminenses.

Por Hugo Albuquerque (mestre em Direito Constitucional, advogado e militante do Conexões em Lutas)

 

Ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos. (art. 2º do Decreto 45.692 do Governo do Estado Rio de Janeiro)

O espantoso decreto de calamidade pública do estado do Rio de Janeiro, editado há poucos dias pelo governador interino Francisco Dornelles, manda um recado claro: o estado está falido, e os recursos que (ainda) existem irão para a realização das Olimpíadas. Bem-vindos, mais uma vez, a uma medida de exceção, talvez o que mais se veja e mais se deva estudar em matéria de Direito Constitucional, no Brasil e no mundo.

Esqueça os serviços públicos essenciais, o Rio faliu, e o governador achou – ou tentou achar – uma maneira de gastar o dinheiro que resta com as Olimpíadas e, ainda, não ser responsabilizado por “detalhes” como, por exemplo, a interrupção total ou parcial da Educação – inclusa aí a escandalosa paralisação de uma universidade do porte de uma UERJ – ou o caos da Saúde, cuja crise é considerada a mais grave da história do estado.

Falta dinheiro para os serviços públicos, mas não falta apenas pela crise: também faltará por conta das Olimpíadas, realizadas em um momento econômico e político indevido – e é isso que está nas entrelinhas do breve e gravíssimo decreto de Dornelles.

Ainda que omita a crise que consiste a própria realização das Olimpíadas, a tal falência se deve mesmo, conforme afirma o referido Decreto, a dois fatores, cujas causas, contudo, são mascaradas tanto aqui quanto nos discursos oficiais das autoridades fluminenses.

A queda da arrecadação da qual sofre o Rio – sobretudo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – e a queda do preço do petróleo, do qual se beneficia diretamente aquele estado por conta de toda operação da Petrobrás em sua costa, são fruto das irresponsabilidades do longo governo do PMDB – de Cabral a Pezão, se livrando do PT como sócio minoritário para se eleger da última vez junto ao conservador PP de Dornelles, agora interino.

Portanto, o que o Decreto não explica é que nem as autoridades do Rio consideraram que o preço do barril de petróleo poderia, um belo dia, cair bruscamente nem que o estado poderia perecer vítima das desonerações dadas pelo longo governo do PMDB.

Sim, pois o ICMS não caiu por conta da “crise”, mas sim pelo singelo motivo de que os últimos governadores reduziram ou zeraram em massa tributos das empresas, o que ajudou a piorar a arrecadação do estado.

Em outras palavras, não é que a crise gerou a queda de arrecadação, mas que a queda da arrecadação, causada por medidas voluntárias e deliberadas do governo do Rio, foram a principal causa da crise – somadas à irresponsabilidade no planejamento de gastos por expectativas irreais quanto ao preço do petróleo.

Ainda vale ressaltar que a presença do ancião Francisco Dornelles, um octogenário primo de Getúlio Vargas e Tancredo Neves, como governador do Rio de Janeiro se explique pela doença do titular, Luiz Fernando Pezão, não deixa de ser irônica a ausência de cabeça em mais esta instituição nacional: do governo federal usurpado à CBF, estamos às voltas com inúmeras mulas sem cabeça.

E a medida que Dornelles tomou não é apenas de alguém sem coração, mas própria de uma república em convulsão, incapaz de reagir de uma maneira não débil aos fatos da política.

A crise do Rio, assim como a crise brasileira de um modo geral, não é uma inerência do neoliberalismo contemporâneo, embora seja um fenômeno recorrente ao seu funcionamento: é também parte da política que se engendra em seu interior no jogo de disputas políticas.

A “crise” é, portanto, o nome bonito pelo qual se mistifica o golpe – ou os golpes que vivemos neste 7×1 nosso de cada dia –, o que ocorre não pela vitória das forças reacionárias, obscuras e ressentidas, mas pelo exato contrário: uma vez determinada sua derrota na arena política, só resta o golpe, pois dentro da democracia não é possível que elas impeçam as demandas sociais.

É como se alguém tivesse virado o tabuleiro do jogo que acabou de perder. O problema é que as forças democráticas não entenderam ou foram capazes de responder a tal ato: agora o jogo é outro e é, tendo em vista isso, que a disputa precisa ser recomeçada.

O “golpe”, portanto, não é apenas destituição falsa de Dilma, mas que isso é parte maior de um processo de destruição de direitos – e em tal processo se encaixa a medida de exceção fluminense.

Quando no texto do decreto se fala que qualquer “desestabilização institucional implicará um risco à imagem do país de dificílima recuperação” – a imagem que se diz, naturalmente, é em relação aos negócios, não em relação às vidas.

Mesmo que governos constitucionais muitas vezes sirvam para mascarar contradições sociais, é assustador que até hoje apenas um país sediou as Olimpíadas após uma ruptura formal da ordem, isto é, a Alemanha Nazista em 1936 – não é exagero, é fato histórico.

E que não se diga que aqui não é claro o golpe, posto tanto no Brasil quanto na Alemanha dos anos 1930, a ruptura formal da ordem sempre é maquiada com variadas cortinas de fumaça – do mesmo modo que ocorreu com o nosso país após o golpe de 1964.

Se existe um lado bom do país estar tão apático a ponto de não gritar “não vai ter Olimpíadas”, como fez com a Copa do Mundo e o Golpe, é que finalmente caiu a ficha de que não basta bradar palavras de ordens, mas sim fazer alguma coisa, considerada a realidade como ela é.

Sim, vai ter (mesmo nessas condições juridicamente calamitosas) Olimpíadas, quando qualquer administrador sensato determinaria a suspensão dos jogos. No entanto, ao mesmo tempo que a realização das Olimpíadas de 2016 é, em si, parte da crise, por outro lado, ela abre o leque de possibilidades para a denúncia do processo político que a gerou nesses termos.

É hora de construir um boicote ao golpe, na vitrine que ele próprio construiu. Agir de forma antagonista nas contradições e nos labirintos que o sistema nos impõe.

 

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