Novo ministro da justiça indica que não seguirá escolha “democrática” para o cargo de PGR

Agradecimento ao site Justificando

O novo ministro da justiça, Alexandre de Moraes, escolhido para a pasta pelo presidente interino Michel Temer, disse em entrevista para o jornal Folha de São Paulo que seguirá a Constituição e indica que não escolherá para o cargo de Procurador Geral da República o candidato eleito pela maioria do Ministério Público (MP).

A Constituição não prevê a eleição interna na Procuradoria, mas a prática foi adotada nos governos do PT, que indicaram para procurador-geral sempre o primeiro da lista. A conduta era elogiada por membros do Ministério Público por em tese garantir maior autonomia ao órgão. “O presidente da República tem essa liberdade constitucional [de indicar o procurador-geral que não foi eleito pela categoria] dentro desses requisitos. Não é algo arbitrário. É uma questão de freios e contrapesos. O poder de um MP é muito grande, mas nenhum poder pode ser absoluto“, afirmou Moraes.

O ministro também defendeu que Michel Temer escolha, sem uma votação interna, o presidente da Polícia Federal. O órgão também quer indicar o seu diretor-geral por lista tríplice e reivindica autonomia financeira e orçamentária. “A polícia tem um poder importante e muito grande. A Constituição determina que quem escolhe [o diretor-geral] é o chefe do Executivo“, alegou.

Manifestações

Antes de ser nomeado ministro da justiça, Moraes era o Secretário de Segurança do Estado de São Paulo. Ele foi muito criticado pelas repressões contra algumas manifestações e por permitir violência através da polícia militar.

Como ministro não será diferente. Moraes diz que manifestações pacíficas serão aceitas, mas se ocorrer em estrada que queime pneus, que por tempo não razoável impeça a circulação [de veículos], não será permitido. “As pessoas precisam trabalhar, se locomover, o país precisa funcionar. Se a manifestação continuar por uma pista [da estrada], segue tendo visibilidade e não ultrapassa todos os demais direitos“, disse.

Ele vai absorver também a Secretaria de Políticas para as Mulheres e diz que a área não sofrerá retrocessos. “Vamos começar de cara com essa questão mais importante que é proteger a vida da mulher. Não vai haver qualquer retrocesso. Vai haver um avanço gigantesco em relação à proteção da mulher“, concluiu.

 
Fonte: http://www.justificando.com.br <Novo ministro da justiça indica que não seguirá escolha “democrática” para o cargo de PGR>, em 16 de maio de 2016

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