MANIFESTO E DENÚNCIA CONTRA A APOLOGIA AO CRIME DE TORTURA NO BRASIL

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No ano de 1964 o Brasil sofreu um duríssimo Golpe de Estado capitaneado pelos militares com o apoio de parte significativa da direita civil, representada por grandes empresários da indústria e dos grandes meios de comunicação de massa.

A longa noite na qual foi mergulhada à força a ainda muito jovem democracia brasileira durou dolorosos vinte e um anos. As mais profundas feridas que carregamos até hoje em nosso corpo coletivo e em milhares de espíritos partidos deve-se à prática institucionalmente reconhecida, autorizada e incentivada pelos generais da tortura sem restrições e do acobertamento dos assassinatos cometidos no interior das delegacias, quartéis e propriedades privadas cedidas por apoiadores do regime de exceção. Uma poderosa máquina da morte foi colocada em funcionamento sem poupar, como tornou-se público recentemente, nem bebês ou crianças.

A redemocratização do país jamais estará completa sem que cada família possa receber uma informação oficial a respeito do destino de parentes desaperecidos, mesmo que saibamos que estão, lamentavelmente, todos mortos. Nossa redemocratização não estará terminada tampouco enquanto não abolirmos a “lei de anistia” que protegeu, através de uma falsa reconciliação entre opositores, o Estado e seus agentes de toda responsabilidade criminal. Todos os organismos internacionais de defesa dos direitos humanos já se manifestaram contrários à este privilégio sem sentido. As consequências dos métodos brutais empregados durante a ditadura civil-militar são também visíveis no comportamento violento das Polícias Militares em cada um dos Estados da Federação, especialmente contra a população mais pobre e negra. Nossos mortos ainda não terminaram de morrer.

Um dos mais violentos torturadores do regime foi o Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que dirigiu o DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna) entre 1970 e 1974, período no qual passaram pela sede situada na cidade de São Paulo aproximadamente dois mil presos. Entre eles estava a atual Presidenta Dilma Rousseff.

No domingo, dia 17 de abril de 2016, o deputado federal pelo PSC (Partido Social Cristão) de extrema direita, Jair Messias Bolsonaro, conhecido por suas posições homofóbicas, misóginas e de um conservadorismo religioso extremo, homenageou a memória de Ustra ao declarar seu voto a favor do impeachment de Dilma Rousseff: “(…) pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff; pelo exército de Caxias…[referência recorrente nos setores conservadores das Forças Armadas ao seu patrono, o Duque de Caxias]”.

Entedemos esta manifestação como um ataque não apenas à pessoa de Dilma Rousseff ou à sua posição como chefe do poder executivo legitimamente eleita e que sofre hoje um processo sem ter cometido crime algum, mas fundamentalmente como um ataque a todas as garantias constitucionais individuais e coletivas sobre os quais se baseia nosso estado democrático de direito, à declaração dos direitos humanos e à memória ainda hoje vilipendiada dos familiares das vítimas da ditadura no Brasil.

Denunciamos publicamente e veementemente este ato de apologia ao crime de tortura realizado em plena Câmara dos Deputados.

Está perfeitamente claro quais são as forças que se alinharam para conduzir, mais uma vez, um novo golpe contra a democracia brasileira.

Escrito por: Conexões em Luta

Assinam este manifesto:

MD18 –Movimento Democrático 18 de Março (Paris)

Coletivo Desbordar (San Francisco)

 

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