A CRISE POLÍTICA DO BRASIL AFETA TODA A REGIÃO

(por Monica Hirst, La Nacion, 5 de abril de 2016)

Os eleitos da América Latina e os organismos regionais deveriam considerar a democracia um bem público coletivo cuja sustentabilidade deve ser sustentada pelo esforço de todos os países do continente.

 

O conjunto das irregularidades e a ausência de fundamento jurídico que acompanham o atual pedido de afastamento do cargo da presidenta Dilma Rousseff revelam uma estratégia de desestabilização que carece de legitimidade. Seu propósito é dar fim a um governo eleito democraticamente em 2014 por 54,5 milhões de brasileiros. Seguindo a definição de Norberto Bobbio, um golpe de Estado é um ato realizado por órgãos do próprio Estado. Neste caso, pode dizer-se que o processo de impreachement equivale a uma tentativa golpista conduzido por uma ação combinada de setores do Poder Judiciário e do Poder Legislativo. A ação iniciada contra a presidenta ocorre em um contexto de prolongada investigação policial em torno das relações indevidas – por vezes delituosas – entre os ambientes políticos e empresariais brasileiros. Entretanto, que pese a insinuação sistemática de todas as forças opositoras, não existe provas legais que vinculem a figura da presidenta com o conjunto de ações de delito e impunidade cometidas por membros do partido governante e/ou de grupos aliados.

A acusação de crime de responsabilidade apresentada por três membros da Associação de Advogados do Brasil para iniciar o processo de impeachment é improcedente, como argumentam diversas autoridades jurídicas do país, e seria de fácil refutação em um contexto político menos contaminado pela polarização. Soma-se a isso a falta de retidão de uma importante proporção de parlamentares brasileiros – começando pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha -, muitos dos quais se encontram sob suspeita policial por suas “más práticas”.

Até o dia 11 deste mês, prazo estabelecido para que a comissão de impeachment da Câmara de Deputados apresente sua decisão, o clima político no Brasil será de muita tensão e incerteza. E para ele contribui também a pressão que se exerce sobre o governo Dilma a partir do exterior, com claras mensagens a favor da rápida saída do governo do PT no Brasil. A matéria da revista The Economist entitulado “Time to go” (Hora de ir), de 26 de março, foi ilustrativa neste sentido. Também é frequente a difusão na imprensa regional de opiniões de líderes políticos latinoamericanos identificados com seus suas partes opositoras no Brasil que defendem o afastamento ou a renúncia da presidenta.

Há três pontos chaves para levar em conta sobre a dimensão regional da crise brasileira:

Em primeiro lugar está que o êxito de um processo desestabilizador no Brasil afetará as democracias de toda a região. O Brasil é a âncora principal da democracia regional e especialmente sulamericana. Sua ação estabilizadora em contextos de crises políticas e econômicas e nas construções multilaterais latinoamericanas foi e continua sendo essencial. Assim ocorreu na Bolívia, em 2003 e 2006; na Venezuela, em 2003 e em 2012, e na Argentina, em 2001. Este papel não está baseado em uma relação de dominação, mas sim de interdependência democrática. O risco de fragilização do Estado de Direito em cada país da região afeta o Brasil e vice-versa. Neste momento esta dependência recíproca deveria ser reforçada pela própria região. Por isso mesmo se torna crucial que os governantes e os representantes de organismos multilaterais manifestem sua preocupação e apoiem o governo de Dilma Rousseff, tal como o fizeram a secretária executiva da Cepal, Alicia Bárcena, e o secretário geral da OEA, Luis Almagro. Neste momento, é crucial considerar a democracia um bem público coletivo cuja sustentabilidade dependerá também de um esforço regional.

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O segundo ponto para ser levando em conta é que denunciar o atual processo de impreachment contra a presidenta Dilma Rousseff como processo desestabilizador não significa defender nem ao menos fazer-se omitir sobre o conjunto de más práticas cometidas por setores empresariais e políticos. A corrupção é frequente em muitos sistemas políticos latinoamericanos. No Brasil, os atos de corrupção vêm sendo objeto de investigação e provocaram a prisão de donos e altos funcionários de empresas de grande porte e de líderes do PT, do PP e do PMDB, comprometidos em transações delituosas que envolveram gigantescos recursos financeiros públicos e privados. Os procedimentos da polícia federal neste terreno – conhecidos como operação Lava-Jato – fortalecem a institucionalidade democrática do país, mas sua manipulação política com vistas a incriminar falsamente a presidenta a enfraquece.

Em um contexto político menos polarizado, a diferença entre uma e outra coisa estaria mais clara.

Por último, é inegável que a crise do Brasil possui um forte conteúdo ideológico que constitui seu aspecto mais delicado, do qual não se fala nos espaços de debate público e menos ainda na grande mídia. O governo de Dilma prioriza as bandeiras da inclusão social, do fortalecimento do Estado e do desenvolvimento autárquico. Nos últimos 15 anos as políticas desenhadas pelos governos do PT se empenharam em compatibilizar estas metas com a lógica das economias de mercado (a grave recessão econômica na qual se encontra o país se explica em parte pela dificuldades em se buscar esta convivência). Não obstante, as prioridades e as ênfases do discurso sempre se diferenciaram daquelas prescritas pelo receituário liberal, que coloca como primeira necessidade o controle das contas públicas, a abertura econômica e uma inserção esterna alinhada aos mercados internacionais.

Na América do Sul esta distinção vem agravando as disputas eleitorais, muito polarizadas em muitos países. A divisão das sociedades se traduz em vitórias eleitorais muito apertadas que reduzem a legitimidade necessária para a aplicação de um ou outro plano. Por isso mesmo Brasil e Argentina hoje enfrentam um mesmo dilema, mas sinais ideológicos invertidos. Um golpe político no vizinho terá implicações diretas sobre a democracia argentina, mais forte que o impacto econômico.

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