MANIFESTO DO COLETIVO CONEXÕES EM LUTA CONTRA O GOLPE JURÍDICO-MIDIÁTICO E EM FAVOR DA DEMOCRACIA

MANIFESTO DO COLETIVO CONEXÕES EM LUTA CONTRA O GOLPE JURÍDICO-MIDIÁTICO E EM FAVOR DA DEMOCRACIA

São tempos sombrios para a democracia brasileira. Cerca de trinta e dois anos após a transição entre a Ditadura Militar e a retomada de um Estado Democrático, o Brasil atualmente enfrenta uma turbulência política que tem posto em xeque a manutenção da democracia. O inconformismo e, principalmente, a voracidade com que as elites nacionais se movimentam em busca do controle político absoluto, tem enfraquecido a estabilidade de nossas instituições, que agora se veem cooptadas em torno dos interesses e privilégios dos que concentram o poder econômico.

A denúncia que fazemos não se dá, entretanto, em defesa do partido que atualmente chefia o governo nacional. Entendemos que, apesar das incontestáveis ações direcionadas ao combate à desigualdade social que assola o Brasil desde seu período colonial, não esquecemos que o caminho percorrido por este governo também ocasionou diversos retrocessos em nosso contexto político e social.

Todavia, a atual conjuntura demanda uma reflexão ainda maior. Não se trata, neste momento, de uma avaliação do programa político que tem sido empreendido pelo governo, mas sim, de uma necessidade de proteger o próprio Estado Democrático de Direito e o pleno funcionamento das Instituições que o compõem. Trata-se de uma defesa de nossas garantias fundamentais e liberdades individuais, conquistadas com o sangue, bravura e sofrimento das companheiras e companheiros que resistiram aos vinte e um anos de repressão militar, sempre tendo em frente o sonho ardente de conquistar a democracia.

E diante deste grave quadro, ressaltamos o contexto histórico da América Latina em relação às práticas golpistas dos setores da direita que tornam a uma tentativa de subversão dos governos legítimos. Como bem sabemos, não só o Brasil submergira ao despotismo de governos autocráticos, mas principalmente a América do Sul se viu entregue aos interesses imperialistas dos centros capitalistas do Norte, que articularam e financiaram golpes de Estado para impedir os avanços progressistas de combate à desigualdade.

Esta luta que ora nos colocamos a travar é a mesma que historicamente o povo latinoamericano vem empreendendo em busca da superação da exploração imperialista e da objetificação de nossa sociedade em prol dos privilégios das elites econômicas, que não aceitam a autonomia que tem sido erigida desde que derrubamos as autocracias que nos dominavam.

E é por esta razão, portanto, que o mínimo senso comunitário nos move ao repúdio às atitudes golpistas praticadas por setores da grande mídia e de determinadas instituições políticas, que agora procuram legitimar um infundado processo de impedimento da Presidenta Dilma Roussef, mesmo que seus atos jamais tenham se enquadrado nas hipóteses previstas na Lei do Impeachment como crime de responsabilidade, tampouco tenha ela figurado como investigada ou ré em processos judiciais, ao passo que grande parte da comissão que julgará seu impedimento no Congresso Nacional possui réus e investigados pelos mais diversos crimes.

Percebe-se que a mídia brasileira, marcada, historicamente, pela concentração dos meios de comunicação em oligopólios familiares da elite econômica,, tendo como inquestionável representante maior a Rede Globo, da família Marinho — histórica apoiadora do regime militar –, agora capitaneia um ataque à estabilidade política do país, movida por interesses escusos de setores da sociedade que pretendem destituir, à qualquer custo, o Partido dos Trabalhadores do poder.

Para tanto, se utilizam de uma flagrante manipulação de informações de enorme peso nacional, manobrando a opinião pública para a direção mais favorável aos seus interesses. São coberturas marcadas por um discurso tendencioso, em nada comprometido com a função de informação que deve pautar a atuação de sua atividade. Isto se deve tanto à cobertura sobrepujada de manifestações favoráveis à destituição da presidência, quanto no subdimensionamento dos atos em defesa da ordem democrática.

Tais expedientes, então, tomaram contornos ainda mais graves nas últimas semanas, quando o Juiz Federal da 13a Vara Federal da Seção Judiciária de Curitiba-PR, Sérgio Moro, decidiu levantar o sigilo processual dos autos da investigação movida contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, nos quais se encontravam diversas gravações telefônicas captadas pela determinação judicial de quebra do sigilo telefônico.

Dessa forma, ligações privadas envolvendo Lula e Ministros de Estado, Senadores, Advogados e até mesmo envolvendo a própria Presidenta da República, foram livremente divulgadas, abrindo espaço para o julgamento social antecipado de tais falas, ao arrepio do dever de condução imparcial do processo e proteção à vida privada.

Ademais, é preciso ressaltar que, além da patente ilegalidade da divulgação dessas ligações privadas, não se concebe que em um país organizado juridicamente em volta de uma Constituição Federal, tenha ligações envolvendo a Chefe de Estado divulgadas em cadeia nacional sem que esta esteja sendo investigada e haja determinação da Suprema Corte. Há, portanto, um ataque à própria Presidência da República, instituição de valor inestimável para a harmonia democrática.

É preciso dizer, ainda, que a divulgação dessas gravações se deu no dia em que a Presidência da República anunciou a nomeação do ex-presidente Lula como novo Ministro da Casa Civil, o que provocou uma convulsão política e social imediata, com consequências gravíssimas para o funcionamento do país. Num brusco movimento de setores da oposição contra a referida nomeação, chama a atenção a decisão liminar proferida pelo Juiz Federal da 4a Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Itagiba Catta Preta Neto, a qual suspendera a posse de Lula para o mencionado ministério.

Tais arbitrariedades, por sua vez, não foram levadas em consideração, o que caracteriza o golpe jurídico-midiático que ocorre no país.

Neste cenário de ilegalidades e parcialidades, a população assiste à completa derrocada de princípios fundamentais como o devido processo legal, a presunção de inocência e a inviolabilidade da vida privada, trocados agora por uma condução jurídica-midiática eivada de interesses escusos e que atentam contra valores republicanos e um funcionamento do país.

Destarte, não restam dúvidas que a estabilidade democrática do Brasil, há pouco retomada, mais uma vez se encontra ameaçada, numa conjuntura golpista arquitetada por estes setores da mídia e do Poder Judiciário. Nos manifestamos, assim, por entendermos que a Democracia sonhada pelas resistentes gerações passadas deve ser preservada com a coragem de desarticular estas tentativas de massacre do Poder conferido ao Povo.

À vista disso, reconhecendo o predatismo que toma as relações entre os setores público e privado no Brasil, concordamos que todas as formas de usurpação do interesse público devam ser combatidas. Porém, tal exercício não deve se dar à revelia dos parâmetros constitucionais, nem ter como foco pautas não propositivas, que não levem em consideração a complexa relação de poderes institucionais e iniciativa privada, e muito menos sem reconhecer a profunda desigualdade social e econômica existente no contexto nacional.

Tais questões, por não serem restritas à conjuntura nacional, devem ser pensadas de forma ampla, principalmente no tocante à região Latinoamericana, vez que a desigualdade, exploração, e predatismo é marca histórica de nossa história.

Portanto, buscamos uma reflexão à esquerda. Que se paute na justiça social baseada na equidade, com propostas que realmente deem cabo das mazelas estruturais e sistêmicas responsáveis pelo contexto corruptivo que concentra na mão de poucos o poder que é de todos.

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