O Golpe Será Televisionado

[…] os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizadas por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas.

Norberto Bobbio

A história da imprensa brasileira, ao contrário do desenvolvimento que ocorrera nos grandes centros europeus no final do século XV, aponta particularidades que remetem ao próprio contexto social e político de uma terra que permanecia sob um regime colonial por mais de três séculos.

Apesar de, em princípio, ser este um instrumento indispensável a uma sociedade que busca regular os órgãos de poder para impedir seus abusos, a imprensa nacional já fora concebida num caráter de dominação e opressão, pois surge com a chegada da família real ao Brasil em 1808 como um órgão controlado pela Coroa Portuguesa.

Com as mudanças sociais que se operaram em nosso contexto desde então, principalmente com o empoderamento da classe burguesa através do desenvolvimento hegemônico do capitalismo globalizado, vimos o poder econômico exercer um papel cada vez mais forte dentro do funcionamento da sociedade brasileira, numa tensão de classes em que as elites ocuparam as mais diversas instituições.

Não fora diferente com a imprensa. Apesar da conquista de sua autonomia perante os órgãos oficiais de governo, seu funcionamento fora construído de forma concentrada nas mãos de poucos, num processo que caminhou até a formação dos oligopólios midiáticos que ainda sustentamos.

Atualmente, no Brasil, apenas seis famílias são possuidoras dos principais veículos de comunicação em massa, e mesmo com o poder da internet e suas redes sociais na construção de mídias alternativas, ainda é certo que esses grupos de comunicação familiares são responsáveis pelo esmagador conteúdo que chega às residências dos brasileiros, através do rádio, da televisão e da mídia impressa.

Ora, tendo em vista o imensurável potencial emancipatório para a população, que através da informação pode alcançar o empoderamento necessário para tomar o controle de seu poder democrático conferido constitucionalmente, nos parece imprescindível discutir qual o papel da grande mídia no momento em que vivemos, precisamente para sabermos se ela atua a favor do povo em busca de igualdade e justiça ou se age justamente ao seu revés, permitindo e legitimando práticas que buscam assaltar nossa liberdade.

Pelo fortalecimento da relação entre o poder econômico e a comunicação, percebemos que esses veículos têm manipulado as informações, buscando influenciar a opinião pública ao que querem que pensemos, seja divulgando notícias tendenciosas, seja omitindo fatos importantes que poderiam prejudicar seus interesses.

Não se trata apenas de uma estratégia de desinformação, em que o interlocutor permanece sem saber o que ocorreu, mas de informes mentirosos e falsificados, o que é absolutamente mais grave, pois quem os recebe acredita ser verdade o que não houve.

Ainda mais graves são os contornos deste enredo quando notamos que a Constituição Federal de 1988 elegeu a rádio e a televisão como serviços públicos a serem desenvolvidos pelo Estado, sendo possível a atividade particular apenas em regime de concessão pública, jamais adquirindo status de atividade econômica de livre exploração.

Dessa forma, a permanência destes oligopólios em nosso Estado Democrático de Direito se apresenta como uma afronta ao estabelecimento de uma sociedade livre com indivíduos autônomos, pois a concentração das instâncias comunicativas em poucas mãos permite uma atuação midiática condicionada não aos interesses públicos, mas aos privados.

Não é tarde para recordar que, após aquele primeiro de abril de 1964, a predominância dos maiores veículos de informação, como Folha de São Paulo, O Globo e Tribuna da Imprensa, não economizaram louros e glórias ao golpe patriótico que se arvorava como salvador da nação, tendo eles o papel principal de legitimador social do novo regime, manobrando a opinião pública para que o aclamassem.

Por acaso não é, então, que hoje são estes mesmos grupos que, de forma clara, capitaneiam um golpe à democracia conquistada através do sangue e da dor das companheiras e companheiros que lutaram contra a ditadura militar, elegendo um inimigo interno – ontem, os comunistas; hoje, o Partido dos Trabalhadores – e exaltando manobras que violam a Constituição Federal e a legislação brasileira, como a divulgação de partes selecionadas dos grampos ilegais efetuados inclusive contra a própria Presidência da República.

Neste cenário difícil, precisamos ter a consciência de que é preciso contrapor esse poder midiático, que agora opera em nosso desfavor. Se a imprensa está empenhada em destruir os valores democráticos que ainda estamos construindo, e começamos essa tarefa há pouco tempo, nós, como povo, como massa, como nação, não só somos capazes como precisamos proteger nossa liberdade e autonomia, dizendo não ao golpe que querem reprisar em nosso País.

Yago Licarião é estudante de Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa e militante do Levante Popular da Juventude.

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